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O direito à educação e a construção de um futuro sustentável

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Ensino Superior

O direito à educação e a construção de um futuro sustentável

Por EAD CESMAC em Dec 2, 2021 11:46:36 AM | 7 min de leitura

No dia 24 de janeiro, celebramos o Dia Internacional da Educação. A data foi criada para reforçar a importância do direito à educação em nossa sociedade, sendo um importante momento para refletir sobre as práticas do presente e os impactos no futuro.

O acesso ao conhecimento é essencial para o desenvolvimento humano. Afinal, é por meio dele que as pessoas conseguem se inserir na vida social e profissional, tendo plena capacidade para exercer a cidadania e desenvolver suas capacidades e vontades.

Contudo, mesmo que tenha um papel decisivo para a vida humana, a educação ainda não chega para todas as pessoas. A desigualdade social é um dos principais entraves para que homens e mulheres tenham acesso à educação de qualidade. 

Neste artigo, em homenagem ao Dia Internacional da Educação, trazemos importantes reflexões sobre o assunto. Confira!

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Educação: panorama mundial

O acesso à educação nunca foi o mesmo para toda a população mundial. Contudo, a pandemia da Covid-19 tornou as desigualdades ainda mais evidentes, de acordo com o relatório de monitoramento global da educação de 2020, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 

Esse relatório acompanha os avanços dos países para atingir a meta de educação aprovada na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O levantamento mostrou que 258 milhões de crianças e jovens não têm acesso à educação no mundo, tendo a pobreza como principal obstáculo. Gênero, etnia e orientação sexual também são fatores que ainda levam à exclusão de parte da população nos sistemas educacionais.

Com o fechamento temporário das escolas, em consequência da crise sanitária, os problemas ligados à educação se aprofundaram, especialmente nos países mais pobres do mundo. Conforme aponta o relatório, 40% dessas nações não ofereceram apoio para estudantes em situação de vulnerabilidade. 

Ou seja, a situação educacional no aspecto global é extremamente preocupante, principalmente em função da Covid-19. 

Essa desigualdade de acesso ao conhecimento traz graves consequências para a sociedade, como aumento da criminalidade e da pobreza e diminuição do estado de bem-estar social da população.

O cenário da educação brasileira

Em 2021, o IMD World Competitiveness Center elaborou um estudo que comparou a prosperidade e a competitividade de 64 nações do mundo, analisando o ambiente econômico e social do país para gerar inovação e se destacar no cenário global.

No eixo que avalia a educação do estudo, o Brasil teve a pior avaliação entre as nações analisadas, alcançando a 64ª posição. 

Entre outros fatores, o resultado nesse quesito se ancora no mau desempenho do país no que diz respeito aos gastos públicos totais em educação. 

Segundo a pesquisa, quando avaliado em termos per capita, o mundo investe em média US$ 6.873 (cerca de R$ 34,5 mil) por estudante anualmente, enquanto o Brasil aplica apenas US$ 2.110 (R$ 10,6 mil aproximadamente). 

Além disso, o país teve um baixo desempenho no Pisa, a principal avaliação internacional de desempenho escolar, ocupando a 54ª posição, e no TOEFL, ocupando o 43º lugar no ranking. O analfabetismo também é um problema ainda grave no país, atingindo 6,8% da população acima de 15 anos. 

Ou seja, a situação da educação no Brasil é alarmante. Além dos dados IMD World Competitiveness Center, levantamentos feitos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também demonstram a desigualdade de acesso à educação no país. 

De acordo com o IBGE, no Brasil, a proporção de pessoas de 25 anos ou mais de idade que finalizaram a educação básica obrigatória, ou seja, concluíram, no mínimo, o ensino médio, foi de apenas 48,8% da população em 2019.

Também em 2019, 46,6% da população de 25 anos ou mais de idade estava concentrada nos níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente; 27,4% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 17,4%, o superior completo.

Os dados demonstram o quanto o Brasil ainda está distante de oferecer as mesmas condições educacionais para toda a população.

Pandemia da Covid-19 e o acesso à educação no Brasil

Assim no mundo todo, no Brasil, a pandemia também tornou mais evidentes os problemas relacionados à educação. Com a Covid-19, essa realidade foi acentuada e a disparidade socioeconômica do país ficou ainda mais gritante.

Em 2020, foram cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à educação. A quantidade de alunos, com idades entre 6 e 17 anos, que abandonaram as instituições de ensino foi de 1,38 milhão, o que representa 3,8% dos estudantes. 

A taxa é superior à média nacional de 2019, quando ficou em 2%, segundo dados da Pnad Contínua. Somado a isso, está a situação de 4,12 milhões de alunos (11,2%) que, apesar de matriculados e sem estar em período de férias, não receberam nenhuma atividade escolar, resultado do ensino pautado pelas aulas online.

Os dados estão compilados em estudo do Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para Infância), intitulado “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar”.

Todo esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas focadas para ampliar o acesso e garantir a qualidade da educação brasileira. 

O direito à educação na Declaração Universal dos Direitos Humanos 

A educação é um direito básico estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento estabelece três premissas sobre a educação:

  1. Todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico‑profissional será acessível a todos, bem como a educação superior, esta baseada no mérito.

  2. A educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

  3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do género de educação que será ministrada aos seus filhos.

A educação vai além de um processo de transmissão de conhecimento teórico das disciplinas curriculares. É através dela que acontece a formação cidadã dos estudantes, promovendo a transformação do meio social para o bem comum.

Ou seja, é essencial que o direito à educação seja assegurado a toda população.

O direito à educação no Brasil: Constituição de 1988

No Brasil, a Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, trouxe um olhar diferenciado para a educação.

De acordo com o documento, a educação é um direito, mas também um dever de todos. Mantê-la e garanti-la faz parte da pauta social. Confira o que diz o art. 205:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Assim, garantir o acesso e a qualidade do ensino básico é construir cidadania. Com ele, é possível formar cidadãos conscientes, críticos e participativos, além de desenvolver habilidades emocionais decisivas para a vida pessoal e profissional.

A educação de qualidade como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um conjunto de ações globais para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. 

Esses objetivos foram traçados pela ONU e compõem a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

A educação de qualidade é o quarto objetivo que compõe os ODS. A expectativa é que em 2030 todas as nações que fazem parte da ONU - incluindo o Brasil - possam garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, além promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que a educação é essencial para o sucesso de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Afinal, ela tem poder para erradicar a pobreza, transformar vidas e promover avanços em todos os ODS.

A educação é o principal pilar para o desenvolvimento de qualquer nação e para a construção de um futuro melhor, com mais qualidade de vida e oportunidades. 

O acesso à educação de qualidade é direito fundamental para o desenvolvimento da cidadania e ampliação da democracia. 

Dessa forma, os investimentos na educação são de extrema importância para a redução da pobreza e criminalidade e ampliação do crescimento econômico, bem-estar e acesso aos direitos fundamentais pela população.

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